Responsabilidade Civil 

É cada vez maior o número de brasileiros que recorrem à Justiça para pleitear indenizações. O Código de Defesa do Consumidor ampliou os direitos dos cidadãos e atribuiu mais responsabilidades às empresas. Os tribunais, constantemente, decidem a favor dos direitos dos reclamantes.

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Todas as pessoas estão sujeitas à responsabilização civil de suas ações, visto que podem causar danos a outras pessoas (terceiros prejudicados). Nesta situação, pode surgir uma obrigação de reparação de tais danos (material, pessoal, moral etc.) pela pessoa responsabilizada, o que pode afetar seu patrimônio. 

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Neste contexto é que surgem os seguros de responsabilidade civil, que garantem ao segurado, responsável por danos causados a terceiros, a proteção contra as indenizações a que for obrigado a efetuar, a título de reparação, por exemplo, por decisão judicial, por decisão em juízo arbitral, por decisão administrativa ou por acordo com os terceiros prejudicados, mediante a anuência da sociedade seguradora.  

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São comumente chamados de “seguros de RC”, sendo que cada seguradora define seus produtos conforme sua aptidão a certos tipos de risco e interesse econômico, definindo áreas de atuação. 

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Como exemplos, podemos citar: 

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• o seguro de responsabilidade civil profissional, que protege, por exemplo, um médico cirurgião contra possíveis danos aos seus pacientes; 

• o seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos (RCF-V), comumente contratado em conjunto com o seguro de automóvel, que tem como objetivo cobrir os danos corporais e/ou materiais, causados a terceiros (outras pessoas), em decorrência de acidentes (de trânsito) pelos quais o segurado seja responsabilizado; 

• o seguro de responsabilidade civil geral, que pode alcançar várias situações, como eventos, shows etc. 

Entretanto, além deste seguro, existem diversas outras modalidades de seguro de responsabilidade civil, dentre as quais podemos citar:

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• Responsabilidade Civil Diretores e Administradores (D&O);

• Responsabilidade Civil Geral (RCG);

• Responsabilidade Civil Profissional (E&O);

• Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; 

• Responsabilidade Civil Riscos Cibernéticos.